24/10/09

Legislação pertinente aos trabalhadores rurais

Garantia SAFRA

O Fundo Seguro-Safra, se destina a proporcionar recursos para o pagamento do Seguro-Safra.

Lei Nº 10.420
Lei Nº 10.700
Decreto 4.363 - Ato do Poder executivo
Programa Seguro-Safra 2002/2003
Portaria Nº 62
Portaria Nº 89

Renegociação da Dívida

Medida Provisória Nº 2.196-3 estabelece Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais.

Resolução 3.163
Lei Nº 10.177
Lei Nº 10.437
Lei Nº 10.464
Lei Nº 10.646
Lei Nº 10.696
Lei Nº 10.832
Medida Provisória Nº 2.196-3
Resolução 2.471
Resolução 2.765
Resolução 3.115
Resolução 3.125
Resolução 3.126
Resolução 3.130
Resolução 3.134
Resolução 3.135

PRONAF

Os representantes dos Sindicatos vinculados à CNA só poderão emitir e assinar DAP para os agricultores familiares dos Grupos C, D e PRF.

Resolução 3.206
Manual Plano SAFRA 2004 - 2005
Síntese do Plano SAFRA 2004 - 2005
Portaria 41
Lei Nº 9.321
Lei Nº 10.186        
Portaria Conjunta Nº 16
Portaria Conjunta Nº 17
Crédito Rural
Resolução 3.097
Resolução 3.123
Resolução 3.124
Resolução 3.150
Portaria Conjunta Nº 75

Plano SAFRA

O governo federal, após deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, está lançando o maior e mais completo plano agrícola para agricultura familiar já realizado no Brasil.
Veja aqui o Manual - Plano Safra 2004-2005 (doc. zipado 29 pgs 205KB)

Crédito Rural

O PRONAF destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

Alguns documentos estão no formato Microsoft word