05/03/10

Audiência com SDA dá continuidade à negociações iniciadas no INCRA

Dando continuidade às negociações estabelecidas com o INCRA na semana passada, ontem (04/03/2010) tivemos mais uma rodada.

Dessa vez com os itens que tiveram desdobramentos com a SDA - Secretaria do Desenvolvimento Agrária do Ceará.

A pauta negociada constava de 08 itens que abordavam regularização fundiária, assistência técnica, projeto São José e a infraestrutura para a REDE Cearense de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário – REDESOL.

A avaliação é de que os encaminhamentos podem ser considerados satisfatórios. Vejam abaixo:

• Regularização Fundiária - fica assegurada a ampliação da regularização fundiária para os territórios do Maciço de Baturité, Metropolitana, Ibiapaba e Extremo Oeste do Estada. Assim, até o final de 2011 o Ceará terá 100% do seu território com regularização fundiária concluído. Constituindo-se no único estado do Brasil com sua área rural totalmente identificada, num dos mais importantes programa de inclusão que se possa imaginar, identificando terras devolutas e latifúndios  para fins de Reforma Agrária. Além disso, com a legalização e entrega de títulos  permitirá a milhares de agricultores/as familiares acessarem às políticas públicas disponíveis;
• O projeto de infraestrutura para a REDESOL no valor de um milhão e duzentos mil reais - conquista do GTB 2009 para a aquisição de veículos, motocicletas, computadores, gps e outros equipamentos encontra-se em fase de licitação e até o final do mês de março deverá ser concluído todo o processo, e o material será repassado às instituições. Estamos, juntamente com o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana e o Sub-secretário Antonio Amorim, trabalhando para trazer o Ministro do Desenvolvimento Agrário Guimerme Cassel e uma representação da CONTAG para realizar uma solenidade no ato da entrega, uma vez que esse projeto tem uma simbologia muito forte por se constituir a primeira vez em que o Estado  do Ceará está investindo na sociedade civil (ONGs, Cooperativas) para realizar extensão rural.
• Com relação a universalização da assistência técnica foi acordado a apresentação de um novo projeto na SRA/MDA e um diálogo com o Governador do Estado para apoiar politicamente essa proposta.
• Já o convênio SDA/SEBRAE ficou assegurado o repasse de R$ 600.000,00 para o pagamento dos atrasados até março de 2010 e o Governo do Estado está garantindo a continuidade até o final deste ano. Esta ação atende a 1.600 famílias de assentados/as de assentamentos estaduais e do PNCF nos territórios de Canindé, Sertão Central e do Maciço de Baturité.
• Foi também pautado a elaboração do projeto que permitirá identificar o número de famílias a serem beneficiadas na área de 87 ha arrecadada pelo IDACE, a montante de açude Riachão em Itatinga. Ficou assegurado que o mesmo será entregue até sexta feira dia 12 de março pelos técnicos da EMATECE aqui de Fortaleza. Esta ação é importante, pois permitirá ao IDACE definir a forma de repasse do imóvel para os trabalhadores/as, se através do INCRA, por doação ou pelo PNCF.
• No âmbito do Projeto Sâo José, foi negociado a solução jurídica imediata de pendências nos projetos produtivos de dois assentamentos de Caucaia (Santa Bárbara, e Umari Santa Luzia). Foi assegurada uma capacitação para os profissionais da REDESOL para que seja possível elaborar projetos qualitativos e inovadores, e estabelecer, a partir de agora, reuniões periódicas com os coordenadores/as regionais do Projeto São José, com os dirigentes dos STTRs e com os técnicos da REDE para melhorar a qualidade dos projetos e assegurar o controle social dos mesmos.

As conquistas de uma ação bem organizada, com os trabalhadores unidos tem reflexos imediadtos. Reforma Agrária JÁ. Viva a FETRAECE!