01/03/10

Negociação com INCRA termina vitoriosa

Negociação com o INCRA

Terminou às 20hs dessa sexta feira (26/02) a ocupação do INCRA-CE após um duro e longo processo de negociação. A ação teve inicio no dia 23/02 econstituiu-se na mais organizada e sucedida da história do MSTTR/CE.

A ação teve inicio na manhã de terça feira dia 23 de fevereiro e constituiu-se na mais organizada e sucedida da história do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, coordenado pela FETRAECE.

Com uma pauta consistente, bem elaborada e qualificada foi definido uma estratégia de negociação onde o Superintendente Amadeu de Freitas ficou retido no gabinete durante todo o dia de terça só sendo liberado às 22 horas, após compromissos da Presidência do INCRA nacional em mandar diretores para negociar diretamente os Trabalhadores e Trabalhadoras.

Para isto ocorrer foi necessário envolver a bancada federal do PT do Ceará Coordenada pelo Deputado Guimarães e a CONTAG.  Tivemos momentos tensos e exaltados, mas os trabalhadores/as rurais mantiveram-se firmes no seu propósito, o que permitiu à direção da FETRAECE, coordenado pelo Presidente Moisés e o Secretário Militão, estabelecer critérios de só negociar com a presença de representantes de Brasília e neste aspecto as negociações foram acompanhadas pelo Senhor Vinicius Araujo e Breno enviados pelo presidente do INCRA Rolf Hachbart.

Na quinta feira a negociação da pauta aconteceu sem a presença do Superintendente Raimundo Amadeu, porém foi iniciada pelos pontos que previam ações para o desenvolvimento da Reforma Agrária. Na sexta-feira foram divididas duas frentes de negociações, uma com a obtenção de terras e a outra trabalhando as ações pontuais, assentamento por assentamento entre os que estiveram na ocupação do INCRA.

Com cerca de 600 pessoas, todas caracterizadas com bonés da FETRAECE e um conjunto de faixas e cartazes que chamavam a atenção não só dos que estavam presentes, mas também de servidores da própria instituição e da sociedade em geral que passava em frente a sede do INCRA, as famílias mantiveram-se unidas e com o propósito de só sair com avanços concretos na negociações dos itens pautados.

Além da obtenção de imóveis para fins de Reforma Agrária uma vez que os 23 acampamentos coordenados pela FETRAECE reúnem cerca de 1.500 famílias sem terra, a pauta continha itens referentes a conflitos, acesso a crédito, infraestrutura para os assentamentos, ATES, questões ambientais, pronera, residência agrária e educação do campo, arte e cultura, e outros pontos que afligem os assentados da Reforma agrária do ceará, como os CCUs - contratos de concessão de uso e as questões referentes às 800 famílias que tiveram seus cadastros suspensos com base na NE 70.

A negociação foi coordenada pela FETRAECE com 19 pontos de pauta que foram negociados em sua totalidade. A todos foram dados encaminhamentos concretos que serão oficializados através de um documento a ser assinado na próxima quarta feira (03/03) e monitorados através de um GT que terá uma agenda executiva para trabalhar.

Abaixo alguns resultados concretos das negociações:

1. Criação imediata de 04 assentamentos;

2. Encaminhamento imediato de mais 04 imóveis para decreto na casa civil em Brasília;

3. Encaminhamento de mais 8 processos para avaliação em Brasília e posterior decreto do presidente da república e garantias de agilizar o cumprimento das metas de 2009;

4. Encaminhamentos concretos para solucionar casos emblemáticos, conflituosos que vem se arrastando a anos, alguns com 10, 20 anos, como: regularização fundiária do município de Itaitinga, questões de emblemáticas em Paraipaba, na área da bacia hidráulica do açude Figueiredo em Iracema, do PA Marrecas em Amontada, onde 05 comerciantes a mais de 10 anos ocupam uma área de 2.400ha dos 3.400 ha do PA impedindo de forma violenta as 80 famílias assentadas de poderem utilizar a terra para viver com dignidade;

5. Solução definitiva para a emissão de DAPs do INCRA, uma vez que há dezenas de famílias impedidas de acessar crédito porque o sistema estava sendo alimentado equivocadamente;

6. Definição de 12 milhões de reais para investimento nos assentamentos que estiveram na ação em obras de infraestruura;

7. Definição do TAC INCRA/SEMACE, para tratar de forma ágil e qualitativa as ações ambientais dos assentamentos e das licenças ambientais para a Reforma Agrária e será criado uma força tarefa para tratar de forma emergencial o passivo que se encontra naquele órgão ambiental;

8. Pronera - garantia da participação da FETRAECE em todos os espaços de discussão e deliberação do Programa, além de ficar assegurado a contratação de um projeto do MSTTR a ser apresentado com a demanda de alunos/as e também iniciar já de imediato uma experiência com o IFECE no  município de Madalena com uma tecnologia inovadora;

8. Programa terra sol - ficou assegurado que Brasília vai mandar o coordenador do Programa para realizar uma capacitação com os profissionais da REDESOL - Ceará para que estes possam se tornar capazes de elaborar com qualidade os projetos;

9. Arte e cultura - ficou assegurado 20 projetos a serem apresentados oriundos dos assentamentos coordenados pela FETRAECE;

10. Pessoas que estão enquadrados na NE 70 - 800 famílias - destas 400 foram liberadas imediatamente, 55 foram liberadas durante o nosso ato após despacho da procuradoria e outros 350 serem liberados num prazo de, no máximo, 90 dias;

11. ATES - renovação automática de todos os contratos vigentes com as 11 instituições da nossa REDE Cearense de Desenvolvimento Rural Sustentável - REDESOL, assegurando a continuidade da assessoria as cerca de 18 mil famílias  dando continuidade ao convênio plurianual  com o SEBRAE que envolve recursos da ordem de 42 milhões de reais. A parceria com o SEBRAE ficou assegurada até que os contratos estejam totalmente redefinidos diretamente com o INCRA de acordo com a nova Lei de ATER após a regulamentação, ou seja, ficou garantido a continuidade do programa de ATES aqui no estado.

Além desses, outros encaminhamentos foram feitos, e serão disponibilizados no relatório a ser preparado. Nossa responsabilidade, a partir de agora será bem maior, primeiro para assegurar essa conquista política da FETRAECE e segundo para garantirmos na prática as atividades conquistadas.

Destacamos nessa ação: A FETRAECE e sua direção, a nossa organização em todas as fases do processo, a determinação das 600 pessoas que estiveram conosco ao longo desses 4 dias, ao apoio massivo da mídia televisa local, aos nossos parceiros da REDE que além de ajudar financeiramente nos ajudaram com suas presenças e nas diversas atividades no acampamento: CACTUS, Inhamuns Assessoria, Capacit, Cetra, COPASAT, COOTAP, COMTACTE, ACB, Cooperbio e as demais que não puderam vir mais manifestaram apoio e as manifestações de diversos segmentos da sociedade: paróquia da Bela Vista, Assembléia Legislativa, onde abriu espaço em audiência pública e a Câmara Municipal que mandou o Vereador Ronivaldo do PT.

Por tudo isso a nossa luta foi avaliada como a mais exitosa de todos os tempos aqui no INCRA do Ceará. Já estamos trabalhando para que as conquistas cheguem as nossos acampados/as e assentados/as da Reforma Agrária. A luta continua. Reforma Agrária JÁ!