24/10/09

Regimento Interno da Comissão Estadual de Ética

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Arquivo em Adoge Pager Maker - 24 páginas - 1,97 MB

Capítulos do Regimento Interno da Comissão Estadual de Ética
 
1º - DA COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO
2º - DO PROCESSO ELEITORAL
3º - DA VANCÂNCIA E DOS EMPEDIMENTOS
4º - DAS REUNIÕES DA COMISSÃO
5º - DA COORDENAÇÃO GERAL DA COMISSÃO DE ÉTICA
6º - DO PROCESSO ÉTICO
7º - DO JUGAMENTO DO PROCESSO ÉTICO
8º - DAS PEN ALIDADES
9º - DO FINANCIAMENTO DA COMISSÃO ESTAUDAL DE ÉTICA
10º - DAS DISTORÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS